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6 DE MAIO: Dia da Conscientiza­ção sobre a Síndrome de Edwards

Atualizado: 12 de jun. de 2023

LEI Nº 12.505, DE 7 DE MARÇO DE 2022.


Inclui no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards – T18, e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 422/2021 – autoria do Vereador FERNANDO ALVES LISBOA DINI.


A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Município de Sorocaba, o "Dia da Conscientiza­ção sobre a Síndrome de Edwards", a ser realizada anualmente, no dia 6 de maio.


Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão à conta de verba orçamen­tária própria.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 7 de março de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba.


RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

LUCIANA MENDES DA FONSECA

Secretária Jurídica

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ

Secretária da Cidadania

em substituição

FAUSTO BOSSOLO

Secretário de Administração

Secretário da Saúde

cumulativamente

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

em substituição


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