LEI Nº 12.505, DE 7 DE MARÇO DE 2022.
Inclui no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards – T18, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 422/2021 – autoria do Vereador FERNANDO ALVES LISBOA DINI.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial do Município de Sorocaba, o "Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards", a ser realizada anualmente, no dia 6 de maio.
Art. 2º As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão à conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 7 de março de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba.
RODRIGO MAGANHATO
Prefeito Municipal
LUCIANA MENDES DA FONSECA
Secretária Jurídica
AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO
Secretária de Governo
ANA CLAUDIA MARTINI FAUAZ
Secretária da Cidadania
em substituição
FAUSTO BOSSOLO
Secretário de Administração
Secretário da Saúde
cumulativamente
Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
FÁBIO RENATO QUEIROZ LIMA
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
em substituição
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