Confira abaixo qual a importância do trabalho de um CONSELHEIRO TUTELAR, como é feita a escolha de cada um deles e os locais de votação para o próximo domingo - 1º de Outubro:
O QUE FAZ UM CONSELHEIRO TUTELAR ?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que a criança e o adolescente tenham os seus direitos fundamentais garantidos, sem prejuízo da proteção integral.
Para dar efetividade ao que está disposto no documento é essencial a presença de um profissional em específico: o conselheiro tutelar. É ele que atende crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados.
Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
Outras funções incluem o pedido de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, dentre outras competências.
O conselheiro tutelar age a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, mas ele também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
A ESCOLHA DO CONSELHEIRO
No próximo domingo - dia 1º de outubro, será realizada a eleição unificada dos novos membros que vão compor os Conselhos Tutelares de todo o Brasil. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça a importância da participação de toda a população brasileira no processo de escolha dos representantes da sociedade que trabalham para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.
A possibilidade de voto é aberta a todo cidadão brasileiro, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais. A escolha dos conselheiros tutelares ocorrerá, assim, por meio de votação popular. Apesar de não obrigatório, o voto de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros é essencial.
Conheça as etapas do processo de escolha
Após a aprovação dos candidatos nas primeira e segunda fases do Processo de Escolha (análise da documentação exigida e, em algumas localidades, testes de conhecimento específico), os candidatos seguem para a eleição direta, que ocorre no dia 1º de outubro, mediante o voto secreto do eleitor (terceira fase).
Nesse momento, os cidadãos devem se dirigir à região administrativa na qual ele esteja cadastrado e apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial de identificação com foto que comprove a própria identidade. Vale lembrar que cada eleitor poderá votar em apenas uma pessoa candidata a conselheira tutelar.
VEJA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO EM SOROCABA:
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