Começa o fornecimento gratuito de canabidiol pelo SUS no estado de São Paulo. Neste momento, a retirada nas farmácias de alto custo do Estado está autorizada para casos de síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gasteau e complexo da esclerose tuberosa, em pacientes que enfrentam graves crises epiléticas e resistência às terapias convencionais. A possibilidade do fornecimento para pacientes com autismo e dores crônicas é o próximo grupo que poderá ser beneficiado ainda neste ano, a depender da Comissão de Trabalho do Estado para a regulamentação, que reúne 32 órgãos, com a participação de técnicos, pesquisadores e entidades de representatividade dos pacientes. Essas informações foram prestadas durante audiência pública promovida por iniciativa do vereador Fernando Dini (Progressistas), na tarde desta segunda-feira (13), na Câmara de Sorocaba. “Somos contra todas as formas ilegais, mas precisamos esclarecer sobre o uso medicinal, um tema cada vez mais empoderado no contexto médico e legal, para o tratamento de algumas doenças”, declarou o vereador Fernando Dini.
A audiência pública contou com a participação de renomados médico, farmacêuticas e jurista, estudiosos especializados no assunto e de coordenador da Secretaria da Saúde da Prefeitura. O médico especialista, Wellington Briques, declarou que suas consultas ultrapassam duas horas de diálogo com o paciente, para que possa haver um diagnóstico. Salientou que os médicos precisam de formação específica para receitar "para a patologia correta e para o paciente correto". Segundo Briques, os números de prescrições no Brasil estão aumentando, mas o de médicos que prescrevem, nem tanto. Esclareceu que todo humano tem no seu corpo o sistema chamado endocanabinóides, é o sistema que busca o equilíbrio de todos os demais sistemas dos nossos corpos. Os canabinóides das plantas são parecidos com os produzidos pelos nossos corpos e os canabinoides sintéticos são proibidos no Brasil. O uso medicinal na China, segundo afirmou, vem desde 2.500 A.C.
A farmacêutica Renata Monteiro explicou que o tratamento medicinal não causa efeitos psicotrópicos e que os medicamentos promovem a regeneração cerebral, ou seja, preserva os neurônios existentes e estimula a produção de novos neurônios. Chamou a atenção para que a dose do medicamento deve ser totalmente personalizada para cada paciente, porque a depender de cada indivíduo e de sua patologia, será um produto com características diferentes, como concentração, dose e fórmula farmacêutica, tudo receitado pelo médico. A também farmacêutica, Stefanie Souza, declarou que um dos grandes desafios é a falta de informação de qualidade para a população e para parte dos profissionais da saúde, e por isso, é preciso tirar o estigma, o medo dos produtos à base de cannabis. para que entendam que traz qualidade de vida para os pacientes.
O coordenador da Secretaria da Saúde da Prefeitura de Sorocaba, Alexandre Ascencio, é médico há mais de 20 anos, com experiência internacional de trabalho. Ascencio declarou que ainda há dúvidas e receios sobre o canabidiol. Explicou que gerencia mais de 300 médicos na rede em Sorocaba e questionou se neste momento os médicos estão realmente preparados e com tempo para fazer todas as perguntas corretas, a fim de identificar se é um paciente com indicação para o uso do canabidiol e compreender a sua rotina, para evitar efeitos colaterais. Afirmou que recebeu o protocolo do Estado, sobre quais pacientes e patologias poderão ter a receita do canabidiol.
O advogado Leonardo Sobral declarou que o Brasil não está atrasado na discussão, mas os pacientes com necessidades de acesso têm urgência. Declarou que o desafio passa por promover audiências públicas nas Casas de Lei, como fez o vereador Fernando Dini; a quebra de preconceitos dentro da medicina e a maior regulamentação na Anvisa, para que haja competitividade entre os produtores dos medicamentos, melhorando os preços nos balcões as farmácias. Explicou que Israel está na frente da regulamentação, inclusive com um órgão do Ministério da Saúde daquele país tratando sobre o tema. “Hoje, o autismo em Israel, pode ser tratado com canabidiol como primeira escolha terapeutica”, declarou o advogado especialista no tema.
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