APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI PARA BENEFICIAR MULHERES
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
De autoria do vereador Fernando Dini, o documento prevê auxílio de R$700,00
Foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 298/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui o benefício de auxílio-aluguel, no valor de até R$ 700,00 por mês para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O benefício, de acordo com o documento, poderá ser concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, mediante avaliação do Poder Executivo.
A lei será regulamentada em 120 dias, caso aprovada.
Fernando Dini reforçou a importância do auxílio-aluguel para quebrar o ciclo de violência contra a mulher e citou diversas cidades que já possuem leis semelhantes.
“Vamos dar mais uma ferramenta para que essa mulher tenha força para sair desse ciclo de violência, junto com sua prole”, disse o vereador. A intenção do autor do projeto é dar mais segurança à mulher para poder reconstruir sua vida, com um mínimo de independência financeira, longe de seu agressor. “É preciso dar condições para que ela possa se livrar dessa condição”, completou Fernando Dini.
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Cordialmente,
Assessoria do vereador Fernando Dini (MDB)
Fone/whats (11) 9-9369-1777
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