CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA APROVA AUXÍLIO ALUGUEL PARA
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Documento que prevê benefício de R$700,00 segue para sanção do prefeito Rodrigo Manga
Na manhã desta terça-feira (9), foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei nº 298/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui o benefício de auxílio-aluguel, no valor de até R$ 700,00 por mês para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a ser concedido pelo prazo de seis meses.
O benefício pode ser prorrogado por mais seis meses, uma única vez, mediante avaliação do Poder Executivo.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto de lei agora precisa ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Manga, o que deve ocorrer nos próximos dias.
O vereador Fernando Dini reforçou a importância do auxílio para quebrar o ciclo de violência contra a mulher e citou diversas cidades que já possuem leis semelhantes. “O auxílio aluguel é uma maneira dessas mulheres agredidas conquistarem uma independência financeira. Muitas delas se submetem às agressões por não terem para onde ir e nem como se sustentar.”, disse.
O auxílio-aluguel, no entender do vereador, dará mais segurança à mulher para poder recomeçar com um mínimo de independência financeira, longe de seu agressor. “É preciso dar condições para que ela possa se livrar dessa situação. O benefício vem para atuar como condição de empoderamento da mulher vitimizada, dando-lhe a segurança de poder reconstruir a vida.”, completou.
Cordialmente,
Assessoria do vereador Fernando Dini (MDB)
Fone/whats (11) 9-9369-1777
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