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DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - COOPERESO

Atualizado: 12 de jun. de 2023

LEI Nº 12.169, DE 9 DE JANEIRO DE 2020.


Declara de Utilidade Pública a “Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducan­dos de Sorocaba e Região” (COOPERESO) e dá outras providências.



Projeto de Lei nº 277/2019 – autoria do Vereador FERNANDO ALVES LISBOA DINI.


A Câmara Municipal de Sorocaba decreta:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, de conformidade com a Lei nº 11.093, de 06 de maio de 2015, alterada pela Lei nº 11.327, de 23 de maio de 2016, a "Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducandos de Sorocaba e Região” (COOPERESO).


Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio dos Tropeiros, em 9 de janeiro de 2020, 365º da Fundação de Sorocaba.


FERNANDO ALVES LISBOA DINI

Prefeito Municipal em Exercício

ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA

Secretária dos Assuntos Jurídicos e Patrimoniais

JOSÉ MARCOS GOMES JÚNIOR

Secretário de Governo

WILSON UNTERKIRCHER FILHO

Secretário de Serviços Públicos e Obras

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Em Substituição

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