top of page

FERNANDO DINI CONSEGUE MAIOR PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Atualizado: 14 de jun. de 2023

Moradias irregulares em Sorocaba poderão ter prazo estendido para regularização

Com lei 12.303 sendo encerrada, o vereador Fernando Dini (MDB) pede para que o prazo de regularização seja prorrogado



Os moradores de Sorocaba seguem na luta para conseguir uma nova data para legalizar os seus imóveis. A pedido do vereador Fernando Dini , a pauta entrou em discussão na Câmara Municipal devido ao encerramento da lei n° 12.303, que estabelecia o limite para 25 de maio do ano anterior.


O documento, protocolado em 2021, consiste na normalização das casas irregulares que sigam os critérios necessários descritos na lei: possuir paredes erguidas, com tijolos feitos de material translúcido e sem aeração, laje e cobertura concluídas, e estar dentro dos limites municipais sorocabanos.


Destacando a data inicial como um problema de ordem técnica e social, Fernando relatou em sessão no Plenário: “É imprescindível a criação de um novo prazo, para que a população possa ter tempo suficiente para regularizar sua residência e exercer a sua própria cidadania de maneira adequada”.


Em caso do seu imóvel não estar de acordo com as condições necessárias para habitação, procure o Cartório de Registro de Imóveis mais próximo de você e dê entrada no procedimento, apresentando o comprovante de compra e venda de sua casa. Assim, será possível emitir a escritura de sua propriedade.


Cordialmente,

Assessoria do Vereador Fernando Dini

(15) 99369-1777


8 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Comments


bottom of page