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PELO MEIO AMBIENTE E SAÚDE - PROIBIÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS

Atualizado: 12 de jun. de 2023

Lei em Sorocaba proíbe a distribuição de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais


De autoria do vereador Fernando Dini (MDB), o documento promove o desenvolvimento sustentável da cidade



A Câmara Municipal dos Vereadores de Sorocaba aprovou, no ano de 2018, um documento que obriga todos os estabelecimentos alimentícios da cidade a utilizarem canudos biodegradáveis, sejam eles ambulantes ou não. Os objetos devem ser 100% recicláveis e serem feitos de papel. Também, possuem a obrigatoriedade de serem hermeticamente embalados com material semelhante.


A lei, elaborada e discutida a pedido do vereador Fernando Dini (MDB), possui como objetivo promover a sustentabilidade, a diminuição da pegada ecológica da cidade e transformar o município em um local ambientalmente mais amigável. Vale ressaltar que o estalecido pela lei não afeta o direito das pessoas com deficiência que necessitam dos canudos plásticos, desde que o estabelecimento realize o descarte do produto de maneira adequada.


Em sessão, Dini relatou: “Hoje, aproximadamente 14% do lixo brasileiro é composto por plástico. E em sua grande maioria, são descartados incorretamente, em rios, mares e lixões impróprios, causando grandes danos à saúde pública. Como vereador, é de minha obrigação entrar na luta pela preservação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida do ser humano”.


Além disso, é importante destacar que o descumprimento das regras estabelecidas pode ocasionar em punições. Na primeira autuação, é feita uma intimação para cessar a irregularidade. Em caso de reincidência, é aplicado multa que pode passar de R$4.000,00. Nas advertências seguintes, o valor será dobrado.


A abolição dos canudos plásticos é uma grande contribuição para a natureza de Sorocaba. A medida, já adotada no exterior, pode também ajudar na prevenção de doenças graves, como o câncer de mama, de intestino grosso e a infertilidade masculina, que podem acontecer devido à ingestão de resíduos presentes no ítem e são prejudiciais à saúde do cidadão.



Cordialmente,

Assessoria do vereador Fernando Dini (MDB)

Fone: (15) 99369-1777


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