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CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA APROVA AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Documento que prevê benefício de R$700,00 segue...

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI PARA BENEFICIAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. De autoria do vereador Fernando Dini, o...

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Fernando Dini pede a cassação do alvará de indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho infantil....

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EI Nº 12.635, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022. Institui como patrimônio cultural imaterial da cidade de Sorocaba, o Gabinete de Leitura...

LEI Nº 12.583, DE 6 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a proibição, no Município de Sorocaba, do uso de produtos geradores de faíscas, de...

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LEI Nº 12.372, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 9.551, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus...

LEI Nº 12.378, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, os desfiles das escolas de...

LEI Nº 12.169, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Declara de Utilidade Pública a “Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducan­dos de...

LEI Nº 12.089, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a isenção de taxa de lixo para terrenos não edificados, revogando a alínea “b”, do...

LEI Nº 11.929, DE 29 DE MARÇO DE 2019. Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho e dá outras...

LEI Nº 11.828, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Sorocaba, o Parque Zoológico Municipal...

LEI Nº 11.826, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Regulamentada pelo Decreto nº 25.668/2020) Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto...

LEI Nº 11.796, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, o Mercado Municipal de...