LEI PARA INIBIR EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
LEI Nº 12.839, DE 10 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a imposição de penalidades administrativas para empresas que explorarem o trabalho...
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- 9 de mai. de 2023
- 1 min
CÂMARA APROVA AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA APROVA AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Documento que prevê benefício de R$700,00 segue...
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- 4 de mai. de 2023
- 1 min
AUXÍLIO ALUGUEL PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA-APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI PARA BENEFICIAR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. De autoria do vereador Fernando Dini, o...
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- 14 de abr. de 2023
- 2 min
PL PARA CAPELA SENHOR DO BONFIM-JOÃO DE CAMARGO
Fernando Dini quer declarar Capela Senhor do Bonfim – João de Camargo como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba Projeto de Lei do...
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- 9 de abr. de 2023
- 1 min
A PAIXÃO DE CRISTO - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
LEI Nº 12.758, DE 4 DE ABRIL DE 2023. Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, o espetáculo “A PAIXÃO DE...
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- 28 de mar. de 2023
- 1 min
COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Fernando Dini pede a cassação do alvará de indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho infantil....
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- 9 de out. de 2022
- 2 min
SOBRE ANIMAIS COMUNITÁRIOS E SEUS TUTORES
LEI Nº 12.670, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre os animais comunitários e seus tutores no âmbito do município de Sorocaba e dá...
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- 7 de out. de 2022
- 2 min
É OBRIGATÓRIO CADEIRAS DE RODAS EM FARMÁCIAS
LEI Nº 12.668, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de uma cadeira de rodas pelas farmácias e...
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- 9 de set. de 2022
- 1 min
GABINETE DE LEITURA - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
EI Nº 12.635, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022. Institui como patrimônio cultural imaterial da cidade de Sorocaba, o Gabinete de Leitura...
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- 6 de jun. de 2022
- 2 min
PROIBIÇÃO DE PRODUTOS GERADORES DE FAÍSCAS EM LOCAIS FECHADOS
LEI Nº 12.583, DE 6 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a proibição, no Município de Sorocaba, do uso de produtos geradores de faíscas, de...
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- 7 de mar. de 2022
- 1 min
6 DE MAIO: Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards
LEI Nº 12.505, DE 7 DE MARÇO DE 2022. Inclui no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia Municipal de Conscientização sobre a...
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- 11 de set. de 2021
- 2 min
MAIS MELHORIAS PARA FEIRANTES - LEI SOBRE LOCAL DE CAÇAMBAS DE ENTULHO
LEI Nº 12.425, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021. Acrescenta o Art. 13-A na Lei nº 5.315, de 13 de dezembro de 1996, que dispõe sobre os serviços...
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- 9 de set. de 2021
- 1 min
PELA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
LEI Nº 12.372, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 9.551, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus...
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- 9 de set. de 2021
- 1 min
DESFILES DE ESCOLA DE SAMBA - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
LEI Nº 12.378, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, os desfiles das escolas de...
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- 1 de jan. de 2020
- 1 min
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - COOPERESO
LEI Nº 12.169, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Declara de Utilidade Pública a “Cooperativa de Egressos, Familiares de Egressos e Reeducandos de...
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- 10 de out. de 2019
- 2 min
SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE LIXO PARA TERRENOS NÃO EDIFICADOS
LEI Nº 12.089, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a isenção de taxa de lixo para terrenos não edificados, revogando a alínea “b”, do...
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- 3 de mar. de 2019
- 1 min
25 DE JULHO - DIA DO DESAPEGO LITERÁRIO
LEI Nº 11.929, DE 29 DE MARÇO DE 2019. Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho e dá outras...
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- 11 de nov. de 2018
- 1 min
ZOO MUNICIPAL QUINZINHO DE BARROS - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
LEI Nº 11.828, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Sorocaba, o Parque Zoológico Municipal...
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- 30 de out. de 2018
- 2 min
PROIBIÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO NÃO BIODEGRADÁVEIS
LEI Nº 11.826, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Regulamentada pelo Decreto nº 25.668/2020) Proíbe a utilização de canudos de plásticos, exceto...
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- 10 de out. de 2018
- 1 min
MERCADO MUNICIPAL - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
LEI Nº 11.796, DE 1 DE OUTUBRO DE 2018 Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, o Mercado Municipal de...
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