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MAIS MELHORIAS PARA FEIRANTES - LEI SOBRE LOCAL DE CAÇAMBAS DE ENTULHO
LEI Nº 12.425, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021. Acrescenta o Art. 13-A na Lei nº 5.315, de 13 de dezembro de 1996, que dispõe sobre os serviços...
11 de set. de 20212 min de leitura
PELA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
LEI Nº 12.372, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a Lei nº 9.551, de 04 de maio de 2011, que dispõe sobre a proibição à prática de maus...
9 de set. de 20211 min de leitura
DESFILES DE ESCOLA DE SAMBA - PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
LEI Nº 12.378, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Institui como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Sorocaba, os desfiles das escolas de...
9 de set. de 20211 min de leitura
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