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MARÇO: MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DO COLON E RETO
LEI Nº 11.067, DE 18 DE MARÇO DE 2015 Institui o mês municipal de “Combate e Prevenção ao Câncer do Colon e Reto” e dá outras...
3 de jun. de 20152 min de leitura
COMEMORAÇÃO SEM FAÍSCA EM EVENTOS ESPORTIVOS
Lei aprovada em Sorocaba proíbe o uso de fogos de artifício em eventos esportivos Em vigor desde 2015, lei é de autoria do vereador...
27 de mai. de 20151 min de leitura
PROIBIÇÃO DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS EM GINÁSIOS, CENTROS ESPORTIVOS E CAMPOS DE FUTEBOL
LEI Nº 11.119, 27 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com produtos...
9 de mai. de 20152 min de leitura
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