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DIREITOS AOS FEIRANTES DE SOROCABA

Fernando Dini conquista direitos trabalhistas aos Feirantes de Sorocaba

Licença-Maternidade e férias remuneradas estão entre os benefícios



A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, no ano de 2013, uma lei que regulamenta de forma completa todas as feiras livres da cidade. O documento é uma vitória para toda a comunidade feirante, que por meio do Sindicato dos Feirantes e Vendedores Ambulantes, procurou o vereador Fernando Dini, autor do projeto, para relatar e solicitar uma solução para o problema que vinha sendo enfrentado.


Desde então, os trabalhadores dos espaços abertos possuem oficialmente direitos como licença-maternidade, férias remuneradas e as faltas em caso de falecimento de um familiar. Além disso, estão incluídos a presença obrigatória de banheiros para os frequentadores da feira e os horários certos para a realização do comércio.


Em pauta no Plenário, o parlamentar relatou: “Com a aprovação deste projeto, as feiras livres podem se desenvolver e muitos dos feirantes também podem regularizar seu negócio, perante a municipalidade. Novas feiras serão instaladas, dependendo da discricionariedade da Municipalidade, dando oportunidade a muitas outras pessoas terem uma renda familiar.”


Vale ressaltar que a elaboração da lei foi feita em conjunto, em uma parceria entre o Sindicato e Fernando Dini. “O projeto de lei foi exaustivamente estudado e feito em comum acordo de interesses entre o vereador e a população feirante, mostrando a maturidade e a democracia que o Poder Legislativo exerce”, disse o político em seu texto justificativo para a Câmara Municipal.



Cordialmente,

Assessoria Fernando Dini

Fone: (15) 99369-1777


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