Vereador Dini atualiza a própria lei para beneficiar mais vítimas de violência doméstica
A lei do auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar vai ficar ainda mais abrangente. Ela vigora desde o ano passado e o próprio autor desta lei, o vereador Fernando Dini (Progressistas), propôs alteração aprovada em sessão da Câmara na manhã desta terça-feira (9), para que um número ainda maior de vítimas possam ser atendidas pelo benefício. “Estamos tratando de vidas . As mulheres são mortas no lar, algumas vezes na frente dos filhos, por extrema violência daqueles em quem elas confiam, os seus próprios companheiros”, enfatiza Fernando Dini.
O projeto de lei do vereador Fernando Dini altera a lei 12.826/23, do auxílio-aluguel. O objetivo é fazer com que o benefício não fique limitado aos casos em que a decisão judicial determine que a vítima deixe a moradia, como prevê a Lei Maria da Penha, em seu art. 26, inciso II. A mudança também facilita a regulamentação da lei em vigor, por meio de decreto executivo.
Com o auxílio-aluguel, Fernando Dini quer garantir às mulheres vítimas de agressões a possibilidade de reunir condições financeiras para que não sejam submetidas à convivência com os agressores. “Vimos pela imprensa o aumento de mulheres mortas na nossa região. A suspeita é que os feminicídios foram praticados pelos próprios companheiros em todos os casos. Não podemos obrigar que convivam com os seus algozes”, explica o vereador autor da lei.
Fernando Dini tem tradição em ações na defesa dos mais vulneráveis nas relações familiares, como crianças, idosos e mulheres. Na sua gestão como secretário municipal da Segurança, em 2017 e 2018, lançou o Botão do Pânico, aplicativo que chega aos seus seis anos em funcionamento, tendo evitado centenas de novas vítimas entre as mulheres.