Fernando Dini cobra providências e esclarecimentos no atendimento às mulheres vítimas de violência em Sorocaba

Fernando Dini reforça seu compromisso com a proteção das mulheres e afirma que seguirá fiscalizando de perto a efetividade das políticas públicas voltadas à defesa da vida, da dignidade e dos

direitos das vítimas de violência.

O vereador Fernando Dini protocolou um importante requerimento à Prefeitura de Sorocaba, solicitando informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 12.826/2023, de sua autoria, que garante o benefício do auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município.

A ação visa garantir que a legislação esteja sendo plenamente cumprida, especialmente no que diz respeito à oferta de suporte psicológico especializado e à agilidade nos processos de acolhimento e concessão do benefício.

Fernando Dini destacou que tem recebido diversas reclamações de mulheres que enfrentam dificuldades no acesso ao auxílio, tanto por conta da burocracia quanto pela ausência de atendimento psicológico emergencial, fundamental nesses casos.

O parlamentar questiona, entre outros pontos, quantos benefícios foram concedidos ou negados desde a vigência da lei, quais os critérios para a negativa e se o município está oferecendo suporte integral, conforme prevê o Decreto 23.184/24.

Além disso, Dini cobra informações sobre a existência de profissionais capacitados para oferecer acompanhamento psicológico, a lotação desses servidores e os atendimentos realizados nos últimos 12 meses. Também pede, caso o suporte não esteja implantado, um cronograma com prazos e responsáveis para sua efetivação.

Por fim, o vereador solicita que a Prefeitura avalie a possibilidade de flexibilizar exigências burocráticas, facilitando o acesso das mulheres ao benefício e à locação de imóveis no mercado local.

Fernando Dini reforça seu compromisso com a proteção das mulheres e afirma que seguirá fiscalizando de perto a efetividade das políticas públicas voltadas à defesa da vida, da dignidade e dos direitos das vítimas de violência.