Resolução cria na Câmara a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher

A comissão, que também tem o objetivo de combater a violência doméstica e familiar,foi criada pela Resolução nº 567, do vereador Fernando Dini

A Câmara Municipal de Sorocaba passa a contar com a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar. A nova comissão permanente foi criada pela Resolução nº 567, de 1º de abril de 2026, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), publicada no Jornal do Município.

A nova resolução altera o artigo 33 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), prevendo que o Legislativo sorocabano passará a contar com 23 Comissões Permanentes, entre elas, a nova comissão que tem como objetivo a defesa da mulher.

À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar compete emitir parecer sobre matérias relacionadas à defesa dos direitos das mulheres; ao enfrentamento da violência doméstica e familiar; à promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres; e outras matérias afins.