Vereador Fernando Dini cobra informações da Prefeitura sobre o cumprimento da Lei do "Teste da Linguinha" em recém-nascidos

O exame é essencial para identificar alterações que possam afetar a amamentação, a fala e o desenvolvimento da criança

O vereador Fernando Dini protocolou, na Câmara Municipal de Sorocaba, um requerimento oficial solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 10.491/2013, que determina a realização obrigatória do chamado “teste da linguinha” em recém-nascidos atendidos nas maternidades da cidade.

De acordo com a lei, o protocolo de avaliação do frênulo lingual deve ser realizado nas primeiras 24 horas de vida do bebê, antes da alta hospitalar. O exame é essencial para identificar alterações que possam afetar a amamentação, a fala e o desenvolvimento da criança.

No documento, o verador questiona se a lei está sendo efetivamente aplicada. Caso a resposta seja positiva, ele pede que sejam apresentados os números de testes realizados nos últimos cinco anos, discriminando por unidade hospitalar. Se a resposta for negativa, o vereador solicita explicações formais sobre os motivos que impedem o cumprimento da norma, além de um cronograma de implantação, conforme previsto na legislação.

“A saúde dos nossos bebês deve ser prioridade desde o nascimento. É preciso garantir que o direito ao teste esteja sendo respeitado em todas as maternidades. Estamos fiscalizando e vamos acompanhar de perto”, destaca Fernando Dini.

O requerimento agora aguarda resposta do Executivo Municipal dentro do prazo legal.