Vereador Fernando Dini manifesta preocupação com descumprimento de lei de sua autoria e cobra respeito ao legislativo

 É lamentável que, mesmo com uma lei vigente e atualizada, a Prefeitura tenha enviado um projeto quase idêntico sem sequer citar nossa legislação em vigor. Isso demonstra falta de diálogo e de respeito com

esta Casa de Leis

O vereador Fernando Dini manifestou preocupação com a conduta da Prefeitura de Sorocaba durante sessão na Câmara Municipal, ao comentar sobre a proposta protocolada recentemente pelo Executivo que trata da transparência na fila de espera por atendimento na rede municipal de saúde.

Dini relembrou que desde 2013 está em vigor a Lei nº 10.528, de sua autoria, que garante esse direito à população, mas que nenhuma gestão municipal até hoje cumpriu plenamente a legislação. “Passaram governos e mais governos, e nenhum deles cumpriu essa lei. Lei não se discute, lei se cumpre”, enfatizou o parlamentar.

Na última semana, o Executivo protocolou um projeto semelhante, mas não fez qualquer menção à lei já existente, desconsiderando o trabalho legislativo feito há 12 anos. “É lamentável que, mesmo com uma lei vigente e atualizada, a Prefeitura tenha enviado um projeto quase idêntico sem sequer citar nossa legislação em vigor. Isso demonstra falta de diálogo e de respeito com esta Casa de Leis”, pontuou.

Fernando Dini reforçou que está aberto a atualizações e melhorias no texto da lei, desde que o processo ocorra com diálogo e transparência. “Quando se discute um projeto em conjunto, em quatro mãos, com o Legislativo, a cidade ganha. A população precisa saber qual é a sua posição na fila, ter clareza do processo. Isso não é só direito, é dignidade.”

O vereador também relatou que tem sido procurado por munícipes que não conseguem entender a lógica da fila de espera. “As pessoas me dizem: ‘Vereador, eu era o número 750, agora sou o 820. O que está acontecendo?’ Elas ficam perdidas, sem perspectiva. Quando há transparência, elas podem ao menos buscar alternativas para cuidar da própria saúde.”

Por fim, Dini reafirmou seu compromisso com a população e com a transparência no serviço público, destacando que seguirá cobrando o cumprimento da lei de sua autoria, bem como o diálogo com o Executivo em prol de melhorias reais para os sorocabanos.