Vitória‼️ Lei de minha autoria cria o programa “Acolhe Mulher” em Sorocaba

Lei Aprovada

Medida garante abrigo emergencial para mulheres em situação de violência doméstica

Sorocaba passa a contar com uma nova medida de proteção para mulheres em situação de violência doméstica.

Foi publicada a Lei nº 13.514, de 21 de maio de 2026, de minha autoria, que cria o programa “Acolhe Mulher”.

A nova legislação autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com hotéis, pousadas e estabelecimentos similares para oferecer abrigo imediato, transitório e emergencial às mulheres vítimas de violência, além de seus filhos e pessoas sob sua responsabilidade.

O atendimento será realizado pela rede de proteção do município, por meio da Delegacia da Mulher, do CREAS, do CEREM e da Secretaria da Mulher, responsáveis pela avaliação técnica de cada caso.

A medida será aplicada principalmente quando não houver vagas disponíveis em abrigos públicos ou entidades conveniadas.

O acolhimento poderá durar até cinco dias, com possibilidade de prorrogação, garantindo também acompanhamento psicológico, jurídico e assistência social durante todo o período.

Os estabelecimentos parceiros poderão receber o selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”, além de capacitação para atendimento humanizado e sigiloso.

“Com essa iniciativa, busco ampliar a rede de proteção e garantir mais segurança, acolhimento e dignidade às mulheres em situação de violência em Sorocaba” , finaliza Fernando Dini

Saiba mais em nossas redes social @fernando_dini