top of page

UMA LEI PUBLICADA E UM PROJETO APROVADO NA MESMA SEMANA

DOIS PROJETOS DO VEREADOR FERNANDO DINI SEGUEM ADIANTE COM APOIO DO LEGISLATIVO




Nesta semana o projeto de Lei do vereador Fernando Dini(MDB) que pretende conceder um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica mostrou mais uma vez sua força no legislativo.


O texto, que já havia sido aprovado pelos vereadores de Sorocaba, foi vetado pelo prefeito Rodrigo Manga, entretanto os parlamentares rejeitaram o veto do executivo e a lei já foi publicada no jornal do município desta quinta-feira (22).


O vereador Fernando Dini reforçou a importância do auxílio para quebrar o ciclo de violência contra a mulher e citou diversas cidades que já possuem leis semelhantes. “O auxílio aluguel é uma maneira dessas mulheres agredidas conquistarem uma independência financeira. Muitas delas se submetem às agressões por não terem para onde ir e nem como se sustentar.”, disse.


O auxílio-aluguel, no entender do vereador, dará mais segurança à mulher para poder recomeçar com um mínimo de independência financeira, longe de seu agressor. “É preciso dar condições para que ela possa se livrar dessa situação. O benefício vem para atuar como condição de empoderamento da mulher vitimizada, dando-lhe a segurança de poder reconstruir a vida.”, completou.


APROVADO PROJETO PARA INIBIR TRABALHO INFANTIL


A Câmara Municipal de Sorocaba também aprovou nesta semana o projeto de lei do vereador Fernando Dini(MDB) que poderá suspender e até cassar o alvará de empresas que usam mão de obra infantil na cidade.


De acordo com o documento, essa é a maior penalidade do projeto, caso haja reincidência após uma multa que pode passar dos 17 mil reais por criança encontrada trabalhando de maneira irregular.


A aprovação ocorreu após segunda discussão e por isso seguiu para sanção do prefeito Rodrigo Manga.


O documento reforça que a exploração do trabalho infantil no Brasil ainda é muito comum e representa um enorme problema social, sujeitando milhares de crianças a jornadas de trabalho extenuantes que comprometem o seu desenvolvimento, principalmente no aspecto educacional.


“São casos onde crianças da mais tenra idade são submetidas ao trabalho no campo, em fábricas, estabelecimentos comerciais em geral, situação que viola seus direitos humanos fundamentais e compromete seu desenvolvimento integral dessas vítimas.”, justifica o vereador Fernando Dini, autor do projeto.


-----------------------------

Cordialmente,


Assessoria do vereador Fernando Dini (MDB)

Fone/whats (11) 9-9369-1777

10 visualizações0 comentário
bottom of page